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Linux Magazine Especial
LME 06 | Software Público Brasileiro
O aumento de complexidade da gestão burocrática de um Estado é uma consequência da evolução de um regime democrático. Esse deve levar o Direito a todos os cantos do país, oferecer serviços, proteger a população e garantir uma qualidade básica de vida para toda a população. Contudo, com essas novas demandas, o poder público se vê obrigado a expandir e sofisticar seu quadro funcional e controlá-lo com precisão. É nesse contexto que se torna relevante a demanda por soluções de TI que atendam às necessidades específicas das diversas instituições governamentais. Ao mesmo tempo, estamos presenciando nos dias de hoje uma mudança nas práticas de desenvolvimento da Tecnologia da Informação e Comunicação, que recebe novos contornos, cada vez mais cedendo lugar ao trabalho colaborativo, com o uso disseminado de padrões abertos e da aceitação espontânea do compartilhamento de informações. Esses novos conceitos fazem com que a busca por soluções alternativas, já funcionais em determinado órgão da máquina estatal que possam ser utilizadas pela administração pública em geral seja praticamente compulsória, já que leva à redução de gastos, minimiza a multiplicidade de esforços e racionaliza a gestão dos recursos de informática. Em 2005, o Governo Federal licenciou a primeira solução de TI desenvolvida dentro de sua estrutura, sob a segunda versão da licença GPL em português. Em pouco tempo, uma extensa comunidade de usuários, desenvolvedores e prestadores de serviço formou-se em torno da solução, o que assentou as bases para a definição do conceito de Software Público e para a sua materialização com o Portal do Software Público Brasileiro (SPB). Seis anos depois, a publicação da Instrução Normativa no 01, em 17/01/2011, dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do SPB. Hoje, mais de 50 soluções já foram disponibilizadas no Portal, há mais de 100 mil usuários cadastrados nele, bem como uma grande quantidade de empresas cadastradas como prestadores de serviços para essas soluções – para algumas delas, são quase 200, espalhadas por todo o território nacional. O Software Público está capacitando digitalmente órgãos governamentais e empresas públicas e privadas em todo o país, servindo de instrumento de consolidação da ordem social nos municípios aonde chega e trazendo efetivamente progresso tecnológico aos mais distantes rincões do Brasil. Com isso, o SPB faz valer o mote estampado na bandeira da nação e torna o futuro cada vez mais presente! A Linux New Media do Brasil, editora responsável pela revista Linux Magazine, lançou, no mês de julho, uma edição especial que apresenta ao seus leitores o Portal do Software Público Brasileiro e suas soluções. Criada em colaboração com o Ministério do Planejamento, o periódico traz uma exploração extensa do portal, com análises detalhadas sobre boas práticas de desenvolvimento, teste e lançamento de soluções, uma explanação sobre a licença usada pelos projetos presentes e sobre o futuro da plataforma como o ponto de partida para a criação de um modelo de e-cidadania. Além disso, são apresentadas na edição todas as soluções presentes no portal, que vão de backends para controle de equipamento, à plataformas de gestão de projetos e distribuições Linux voltadas para escolas públicas. A revista está disponível para download, para que você também possa conhecer à fundo os esforços de desenvolvimento de software livre do poder público brasileiro.
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