Greve em TI: Justiça do Trabalho determina suspensão de homologações

Publicado em 07/04/2014 às 15:16 | 12099 leituras

Na semana passada, o juiz titular da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, Samir Soubhia, determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego suspenda as homologações dos trabalhadores de tecnologia da informação, que de acordo com o sindicato dos trabalhadores, estavam sendo feitas uma vez que o Ministério do Trabalho acatou a alegação dolosa do sindicato patronal e iniciou a homologar com ressalvas as demissões promovidas por empresas de TI.


Versão para impressão Enviar por email


Um comunicado divulgado no site do Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo - o Sindpd - informa que o juiz titular da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo, Samir Soubhia, determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego suspenda as homologações dos trabalhadores de tecnologia da informação, que de acordo com o sindicato dos trabalhadores, estavam sendo feitas uma vez que o Ministério do Trabalho acatou a alegação dolosa do sindicato patronal e iniciou a homologar com ressalvas as demissões promovidas por empresas de TI. Decisão foi conhecida na quinta-feira, 03/04.

"As rescisões por justa causa e sem justa causa permanecem suspensas durante 'estado de greve', aguardando o pronunciamento do E. TRT da 2ª região acerca da abusividade da greve no Dissídio Coletivo n°10002297320145020000", afirma o juiz.


Ainda na sua sentença, o juiz da 22ª Vara do Trabalho acrescenta: "Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA para determinar ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/SP que cumpra a decisão exarada por esse juízo nos autos do processo 000380-87.2014.5.02.0022, emitindo comunicado às Delegacias Regionais do Trabalho informando que as rescisões contratuais dos empregados abrangidos pelo sindicato impetrante e ocorridas durante o movimento paredista somente poderão ser homologadas se o motivo da ruptura contratual for inequívoco pedido de demissão, adesão a programa de demissão voluntário (PDV), ou não tenha sido a categoria dos empregados atingida pela greve, ficando expressamente vedada a homologação de rescisões por iniciativa do empregador, com ou sem justa causa, em qualquer DRT do Estado de São Paulo".

Ministério Público

No dia 25 de março, o Ministério Público proferiu parecer favorável ao Sindpd e aos trabalhadores de TI sobre o dissídio coletivo de greve. No documento, a procuradora Maria Beatriz Almeida Brandt considera o movimento legítimo, pois, segundo ela, foi verificada a "cessação do canal de negociação". Ao emitir o parecer sobre a legalidade do movimento, a procuradora ainda cita que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, afirmando que compete aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses a serem defendidos. 

Na avaliação do MPT, a data-base da categoria (1º de janeiro) deve ser mantida, o que assegura o pagamento retroativo das cláusulas econômicas. Em relação à Participação nos Lucros e/ou Resultados, o Ministério Público considera a aplicação do Precedente Normativo 35, que obriga todas as empresas a implementarem a PLR. O parecer ainda recomenda a concessão de estabilidade de 90 dias para todos os trabalhadores de TI. 

O documento foi protocolado e, agora, faz parte do processo de dissídio, que aguarda a nomeação do relator e marcação da data do julgamento. Este parecer positivo possui peso importante no julgamento do processo, e a tendência é de que o relator do TRT leve em consideração os apontamentos feitos pela procuradora do Ministério Público, uma vez que este é o órgão responsável por fiscalizar a legalidade das ações.


Fonte: Convergência Digital

Comentários


Outras notícias

Livro sobre Métodos Ágeis disponibilizado livremente

Publicado em: 14/02/2019 às 15:20 | leituras |

"Scrum - Projetos Ágeis e Pessoas Felizes", de autoria de Cesar Brod, disponibilizado de forma livre (Creative Commons) para download e consulta.

Papo de SysAdmin vai lançar Club DevOps

Publicado em: 19/01/2019 às 17:53 | leituras |

Plataforma deverá ser ambiente para reciclagem e capacitação em tecnologias DevOps.

Assespro-PR é o mais novo parceiro de canal do LPI no Brasil

Publicado em: 18/12/2018 às 11:10 | leituras |

A Assespro-PR — Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação —, e o Linux Professional Institute – LPI, firmaram uma parceria que deverá beneficiar as empresas associadas à Assespro-PR, bem como contribuir para a profissionalização do mercado de Software Livre e de Código Aberto no Paraná.

Linux Developer Conference Brazil: faltam poucos dias!

Publicado em: 14/08/2018 às 11:57 | leituras |

Evento será realizado nas dependências da UNICAMP, em Campinas, nos dias 25 e 26 de agosto.

Leitor da Linux Magazine paga meia para entrar no FISL18

Publicado em: 06/07/2018 às 21:05 | leituras |

Parceria entre a ASL.org e a Linux Magazine disponibiliza código promocional que fornece 50% de desconto na inscrição para o FISL18.

DevOpsDays chega a Maringá pela primeira vez

Publicado em: 20/03/2018 às 18:25 | leituras |

O DevOpsDays terá sua sétima edição no Brasil sendo sediada na cidade de Maringá, no Paraná, dias 23 e 24 de março, no Sebrae. O evento acontece em mais de 40 países e nele foi criado o termo "DevOps" (em 2009, na cidade de Gante - Bélgica).

SENAI/Fatesg promove segundo Meeting Hacker Senai

Publicado em: 18/02/2018 às 12:47 | leituras |

No dia 24/02/2018 a partir das 8:00h, o SENAI/Fatesg realizará o segundo Meeting Hacker Senai, com a participação do LPI, da Infomach e da Barketilly.

Certificações LPI: o caminho para turbinar a sua carreira

Publicado em: 13/10/2017 às 15:50 | leituras |

O Linux Professional Institute (LPI) oferecerá provas de certificação na Latinoware, em Foz do Iguaçu, em outubro, na Poticon, em Natal e no FGSL em novembro. Fique antenado! Este artigo elenca as últimas novidades sobre o LPI.

Blog do maddog: Ambientes de nuvem privada virtual

Publicado em: 06/10/2017 às 14:09 | leituras |

O Subutai é uma solução de nuvem de código aberto, ponto a ponto (P2P), segura e estável, que cria ambientes de nuvem privada virtual (VPC) para usuários finais usando um modelo de nuvem de contêineres como serviço (CaaS). O usuário final pode instalar qualquer tipo de serviço, aplicativo ou software de infraestrutura que desejar nas máquinas em execução nessa nuvem.

Ambientes de nuvem privada virtual

Publicado em: 06/10/2017 às 13:23 | leituras |

O Subutai é uma solução de nuvem de código aberto, ponto a ponto (P2P), segura e estável, que cria ambientes de nuvem privada virtual (VPC) para usuários finais usando um modelo de nuvem de contêineres como serviço (CaaS). O usuário final pode instalar qualquer tipo de serviço, aplicativo ou software de infraestrutura que desejar nas máquinas em execução nessa nuvem.

4Linux abre vagas para Líder Técnico em São Paulo e Brasília

Publicado em: 25/07/2017 às 14:12 | leituras |

A 4Linux — uma empresa líder em soluções Open Source e em práticas DevOps — está procurando profissionais para trabalhar como gerente técnico, que tenha bons conhecimentos em Linux e Softwares Livres. São duas vagas: uma para trabalhar em Brasília e outra para São Paulo.

Seminário sobre gestão de privilégios do Linux dá direito a certificado CPE

Publicado em: 23/05/2017 às 10:35 | leituras |

O evento irá abordar a forte disseminação de sistemas Linux em toda a estrutura de informação e mostrará a importância de técnicos da área serem capazes de identificar rotas, especificar controles de acesso para usuários Linux e monitorar a atividade privilegiada do usuário ao longo da rede de informação e, especialmente, na complexidade da nuvem. Participantes poderão requerer gratuitamente os créditos de CPE (Continuing Professional Education).

Novas vagas para os minicursos do WikiLab

Publicado em: 16/05/2017 às 11:59 | leituras |

Novas vagas abertas para os minicursos do WikiLab. Todos que já apoiaram ou apoiarem o projeto WikiLab no Catarse (com qualquer valor) podem participar.

Novo evento "Universidade Livre" será realizado em Belém/PA em 06/05/2017

Publicado em: 28/04/2017 às 11:19 | leituras |

Novo evento sobre Software Livre será realizado no Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (IESAM).

Soluti Certificação Digital em busca de especialista Linux

Publicado em: 19/04/2017 às 17:18 | leituras |

A Soluti Certificação Digital está em busca de um profissional para atuar como especialista Linux em Goiânia.

Vaga para analista de TI com experiência em ECM/GED, BPM e BI

Publicado em: 16/12/2016 às 11:12 | leituras |

Renomada empresa de serviços de consultoria em TI, está em busca de um analista de TI para trabalhar em projetos de implementação de soluções ECM/GED, BPM e BI usando os sistemas Alfresco, Activiti, Bonita, Camunda e SpagoBI.

Nova versão do Scalix Groupware oferece suporte completo a IBM Power & IBM Mainframes

Publicado em: 14/12/2016 às 12:59 | leituras |

A nova versão dá liberdade de escolha às empresas para usar as tecnologias mais modernas oferecidas pelo mercado como base para sua solução de e-mail e colaboração

Software Livre e de Código Aberto: uma questão de economia, não de política

Publicado em: 12/11/2016 às 12:36 | leituras |

Os argumentos apresentados neste artigo são todos aspectos econômicos, e não aspectos políticos. Decisões baseadas em política (e não em economia) devem ser lembradas pelos eleitores nas próximas eleições.

Lançamento: E-book E-mail e Colaboração no Século XXI (grátis)

Publicado em: 29/09/2016 às 9:15 | leituras |

A Linux Magazine, em parceria com a Scalix Brasil e a Linux Solutions, acaba de lançar o novo ebook da série "Technology Report": E-mail e Colaboração no Século XXI. Baixe gratuitamente!

Oportunidade na 4Linux - Vaga para Brasília

Publicado em: 25/08/2016 às 9:58 | leituras |

A 4Linux, empresa de consultoria e treinamento especializada em tecnologia Open Source, está em busca de um profissional com o perfil de analista de infraestrutura Linux pleno, para atuar em Brasília.

Lançamento: E-book 101 dicas para usar o Linux como um Profissional (grátis)

Publicado em: 01/08/2016 às 8:19 | leituras |

Baixe gratuitamente o e-book "101 dicas para usar o Linux como um Profissional", contendo os principais conselhos para não se apertar no seu trabalho ao usar e configurar o sistema do pinguim.

Sicoob adota soluções de código aberto e triplica rede de associados

Publicado em: 19/07/2016 às 12:22 | leituras |

A partir do projeto, a empresa pôde substituir mais de 500 servidores físicos de pequeno porte, consolidando todas as transações em três mainframes e 15 máquinas Intel de alto desempenho (high end).

BrodTec é a nova revenda Scalix na Região Sul

Publicado em: 30/03/2016 às 11:20 | leituras |

No mês de março, a Scalix firmou parceria com a BrodTec para que a empresa seja o seu represente oficial no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Linux Professional Institute anuncia seu novo Diretor de Desenvolvimento Regional para o Brasil

Publicado em: 21/03/2016 às 18:51 | leituras |

Há muito tempo incentivando softwares livres e de código aberto, Cesar Brod é, agora, o responsável do instituto para ampliar a formação e certificação em Linux no Brasil.

ASL.Org lança campanha de doação para realizar o FISL17

Publicado em: 05/02/2016 às 21:20 | leituras |

A Associação Software Livre (ASL.Org) iniciou nesta quinta-feira (4) uma campanha de arrecadação de fundos para a continuidade de seus trabalhos, entre eles a organização da 17ª edição do Fórum Internacional Software Livre (FISL17), que acontece de 13 a 16 de julho em Porto Alegre.


Mais notícias


lançamento!

LM 119 | Backup e Restauração




Impressa esgotada
Comprar Digital  R$ 10,90 Digital

  1. Soluti Certificação Digital em busca de especialista Linux

    Publicado em 19/04/2017 às 17:18 | 597299 leituras

  1. Seminário sobre gestão de privilégios do Linux dá direito a certificado CPE

    Publicado em 23/05/2017 às 10:35 | 514632 leituras

  1. Baixe o curso de shell script do Julio Cezar Neves

    Publicado em 07/04/2008 às 19:41 | 492225 leituras

  1. 4Linux abre vagas para Líder Técnico em São Paulo e Brasília

    Publicado em 25/07/2017 às 14:12 | 359676 leituras

  1. Novo evento "Universidade Livre" será realizado em Belém/PA em 06/05/2017

    Publicado em 28/04/2017 às 11:19 | 305128 leituras

  1. InterCon 2014 já tem data marcada: 15 de novembro

    Publicado em 14/10/2014 às 11:21 | 12539 leituras

  1. Simon Phipps é o novo diretor da OSI

    Publicado em 11/03/2010 às 10:03 | 13257 leituras

  1. Mensagens SMS criptografadas podem chegar aos smartphones Android em breve

    Publicado em 13/12/2013 às 10:10 | 12602 leituras

  1. Os planos para o GNOME OS

    Publicado em 08/08/2012 às 11:56 | 14483 leituras

  1. Saiba o que a Apple deve apresentar no evento sobre Mac do dia 20/10

    Publicado em 15/10/2010 às 16:08 | 11334 leituras

whitepapers

mais whitepapers