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Juri do caso Oracle vs Google não emitiu um veredito parcial, agora cabe ao juiz do caso resolver o problema.
O juri responsável por decidir o processo envolvendo a Oracle e o Google, sobre a violação de direitos autorais e patentes Java na criação do sistema Android, emitiu um veredito parcial sobre as questões da primeira parte do julgamento. Esse primeiro momento do caso diz respeito à possível violação de direitos autorais do Java (especialmente suas APIs), o juiz Willian Alsup pediu ao juri para decidir se o Google infringiu a propriedade intelectual da Oracle quando desenvolveu sua máquina virtual Dalvik. O Google negou que precisaria comprar uma licença Java da Sun (mais tarde adquirida pela Oracle) e alegou que seu uso do Java estava de acordo com o uso razoável e limites impostos por lei.
No veredito, o juri concordou com a Oracle, que o Google infringiu seus direitos autorais do que diz respeito ao conjunto de API. Contudo, na questão seguinte, se o uso do código feito pelo Google se caracteriza como como uso razoável permitido sob os termos da lei, o juri não consegui chegar à uma conclusão unânime. Os jurados liberaram o Google de qualquer transgressão na infração de direitos autorais da documentação Java. Outra decisão clara oferecida pelo juri foi que o Google também infringiu os direitos autorais da Oracle sobre nove linhas de código no método rangeCheck (código que o Google alega não ter qualquer valor e que o juiz também não considerou relevante para medir os ganhos do infrator). Juiz Alsup comentou que além dessas nove linhas, "não havia sido encontrada nenhuma violação evidente até o momento."
A decisão do juri foi tomada sob a presunção de que as APIs são protegidas por direitos do autor, como o próprio juiz Alsup instruiu antes de colocar as questões. Agora que o juri já declarou que considera o Google culpado de parte das violações de direitos autorais e está indeciso quanto à possibilidade de uso razoável desse mesmo conteúdo protegido, cabe ao juiz Alsup decidir se APIs de programas de computadores podem ser consideradas de forma geral passíveis de proteção. O veredito do juri somente importe se o juiz decidir se APIs são ou não protegidas por direitos autorais.
Apelações devem vir de ambos os lados, não importando qual será a decisão de Willian Alsup. O líder da equipe de advogados do Google, Van Nest, já apresentou uma moção de falha no julgamento (mistrial), devido ao fato de que o juri acreditou que seu cliente estava infringindo algo que não poderia ser infringido. O julgamento agora entra na fase das patentes. A decisão do juiz Alsup sobre a questão do direito autoral será apresentada como parte de seu veredito completo ao final dos procedimentos. Ele já indicou que uma decisão recente da Corte Européia de Justiça será levada em consideração.
Fonte: h-online, em inglês.
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